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Todos os anos, muitas prefeituras têm suas contas reprovadas pelos tribunais de contas.
É fundamental entender as inconsistências dessas contas e implementar as ações preventivas e corretivas necessárias. Para ajudar o gestor nessa difícil tarefa, foi criado o Boletim de Contas Públicas, uma ferramenta para orientar o gestor público.
Boletim de Contas Públicas é destaque na Revista da Associação Paulista e Municípios
Levantamento mostra que muitos municípios não conseguem arrecadar nem para se manter.
Está muito difícil a situação fiscal dos municípios paulistas, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado. A maioria das cidades corre o risco de não atingir a meta de arrecadação; 396 municípios, ou seja, 61% do total de 645, arrecadam menos do que previsto
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O Boletim de Contas Públicas é uma ferramenta de referência em orientação ao gestor público.
Cada Boletim de Contas Públicas procura identificar o problema relacionado ao comportamento das contas públicas e apresentar um verdadeiro diagnóstico, compreendendo as seguintes informações:
Identificação da decisão ou do ato que afeta a conta pública.
Definição do público-alvo que precisa conhecer o assunto.
Efeito imediato sobre a prestação de contas.
Explicação didática em forma de aula.
Ações preventivas ou corretivas a serem implementadas.
Um vídeo explicativo, com linguagem simples e de fácil entendimento.
Enfoque dos trabalhos
Os Boletins de Contas Públicas são produzidos a partir dos atos ou decisões que afetam o comportamento das contas públicas, quais sejam:
os pareceres prévios a respeito das contas do Chefe do Poder Executivo;
os julgamentos das contas do Presidente da Câmara Municipal;
os julgamentos dos ordenadores de despesa;
as decisões sobre os consórcios públicos;
as decisões da Justiça Comum e Eleitoral, os Atos (leis, decretos, portarias etc.) aprovados pelos Poderes Executivo e Legislativo, desde que tenham reflexos nas contas públicas.
